Obrigado por usar o Toki. Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Toki, incluindo nossos aplicativos, bots, websites, integrações, funcionalidades de inteligência artificial, notificações, lembretes, conteúdos, software e demais serviços relacionados, em conjunto denominados “Serviços”.
Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com eventuais termos adicionais aplicáveis a funcionalidades, planos pagos, integrações ou promoções específicas.
Para usuários localizados no Brasil, esta versão em português prevalece em relação a versões traduzidas ou divergentes, na medida necessária para assegurar a aplicação da legislação brasileira obrigatória, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, quando aplicáveis.
A Toki não é direcionado a crianças. No Brasil, crianças e adolescentes somente podem usar os Serviços com autorização e supervisão de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável e pelas funcionalidades utilizadas.
Se você for menor de 18 anos, declara que recebeu autorização de seu pai, mãe ou responsável legal para usar os Serviços. Se você for pai, mãe ou responsável legal e autorizar o uso por criança ou adolescente, você concorda com estes Termos em nome do menor, acompanha o uso dos Serviços e se responsabiliza pelas atividades realizadas na conta, observados os direitos e proteções legais do menor.
Podemos bloquear, limitar ou encerrar contas quando houver indícios de uso por criança ou adolescente sem autorização adequada, quando não for possível cumprir requisitos de verificação etária, consentimento parental, segurança por padrão ou outras obrigações legais.
Quando necessário para cumprir a lei, proteger crianças e adolescentes ou limitar o acesso a funcionalidades inadequadas para menores de idade, poderemos adotar mecanismos proporcionais de aferição de idade. Os dados coletados para essa finalidade serão usados apenas para verificar idade, segurança, prevenção de fraude e cumprimento legal, salvo outra base legal válida e informação clara ao titular.
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar ou manter uma conta. Você é responsável por preservar a confidencialidade das credenciais, dispositivos, números de telefone e canais vinculados à sua conta.
Você não deve compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros fora da sua organização ou dependentes vinculados à conta familiar, quando essa modalidade for oferecida. Todas as atividades realizadas por meio da sua conta poderão ser atribuídas a você, salvo prova de uso indevido por terceiro decorrente de falha não imputável a você.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços conforme sua finalidade: organizar tarefas, lembretes, compromissos, mensagens, informações, conteúdos e fluxos pessoais ou profissionais.
Você deve usar os Serviços de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos e com a legislação aplicável. Você é responsável pelas informações, comandos, mensagens, arquivos, dados, contatos, calendários, solicitações e demais conteúdos que inserir, transmitir ou autorizar no Toki.
Você não deve, diretamente ou por meio de terceiros:
usar os Serviços para violar direitos de terceiros, leis, regulamentos, ordens judiciais ou direitos de propriedade intelectual;
enviar, solicitar, armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, abusivo, ameaçador, difamatório, sexualmente explícito envolvendo menores, exploratório, violento ou que incentive autolesão, suicídio, exploração sexual, aliciamento, cyberbullying ou qualquer violação a direitos de crianças e adolescentes;
usar os Serviços para assediar, monitorar, rastrear, manipular, coagir ou explorar vulnerabilidades de qualquer pessoa, especialmente crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade;
tentar acessar, copiar, descompilar, modificar, fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, interferir, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos Serviços, salvo quando permitido por lei ou por programa formal de reporte de vulnerabilidades;
coletar dados pessoais de terceiros sem base legal, transparência e autorização adequada;
fornecer dados pessoais de crianças ou adolescentes sem autorização do responsável legal ou fora das hipóteses permitidas por lei;
usar saídas de IA como substituto de aconselhamento profissional, médico, jurídico, financeiro, psicológico ou de segurança em situações de alto risco;
usar os Serviços para treinar, desenvolver ou melhorar produto concorrente sem autorização prévia por escrito.
Você pode fornecer entradas aos Serviços, incluindo mensagens, prompts, textos, comandos de voz, arquivos, eventos, contatos, dados de calendário, preferências e outras informações, em conjunto denominados “Entrada”. A Toki pode gerar respostas, lembretes, sugestões, mensagens, resumos, classificações, ações automatizadas e outros resultados, em conjunto denominados “Saída”. Entrada e Saída são chamadas, em conjunto, de “Conteúdo”.
Entre você e a Toki, você mantém os direitos que já possui sobre sua Entrada. Na medida permitida por lei e sujeito a estes Termos, a Toki concede a você os direitos sobre a Saída gerada para você, sem prejuízo de direitos de terceiros e das limitações técnicas e legais aplicáveis.
Você é responsável por verificar se o Conteúdo que fornece ou utiliza é lícito, adequado, verdadeiro quando necessário, seguro e compatível com estes Termos. Você não deve presumir que uma Saída é correta, completa, atualizada ou apropriada para decisões relevantes sem revisão humana.
Podemos usar dados e interações com os Serviços para operar, manter, proteger, depurar, medir, aprimorar e desenvolver os Serviços, sempre observando a LGPD, a nossa Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis. Quando a lei exigir consentimento, aviso específico, anonimização, oposição ou outra medida, adotaremos os mecanismos correspondentes.
Não usaremos Conteúdo que identifique crianças ou adolescentes para publicidade comportamental, perfilamento comercial ou treinamento de modelos de forma incompatível com o melhor interesse do menor, com a LGPD ou com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A Toki utiliza tecnologias de inteligência artificial e automação. Por sua natureza, sistemas de IA podem produzir respostas incorretas, incompletas, desatualizadas, enviesadas, inadequadas ao contexto ou que não reflitam fatos reais.
Você deve revisar criticamente as Saídas antes de usá-las, especialmente em temas jurídicos, médicos, financeiros, educacionais, profissionais, de segurança, de direitos de crianças e adolescentes ou em qualquer situação que possa gerar dano relevante. A Toki não substitui profissionais qualificados.
Quando uma funcionalidade envolver decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que produza efeitos relevantes para o titular, garantiremos meios de contestação e solicitação de revisão humana, conforme exigido pelo art. 20 da LGPD.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Toki é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. A Política de Privacidade deve informar, de maneira clara e acessível:
quais dados pessoais são coletados;
para quais finalidades os dados são usados;
quais bases legais autorizam cada tratamento;
com quem os dados podem ser compartilhados;
por quanto tempo os dados são armazenados;
como são protegidos;
como titulares podem exercer direitos de acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação, revogação de consentimento e oposição;
se há transferência internacional de dados e quais salvaguardas são adotadas;
quem é o encarregado ou canal de contato de privacidade.
Você declara que qualquer dado pessoal de terceiro que inserir nos Serviços foi obtido de forma lícita e possui base legal adequada para uso na Toki. Quando você usar os Serviços em nome de empresa, organização ou equipe, você declara ter autoridade para tratar os dados inseridos e para vincular a organização a estes Termos, sem prejuízo da celebração de instrumento específico de tratamento de dados quando necessário.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado no seu melhor interesse, de forma transparente, proporcional e limitada ao necessário para a funcionalidade solicitada, segurança, cumprimento legal ou proteção do menor.
Para dados pessoais de crianças, adotaremos consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal quando exigido pela LGPD, bem como esforços razoáveis para verificar que esse consentimento foi dado pelo responsável, consideradas as tecnologias disponíveis.
Não condicionaremos a participação de crianças em aplicações, jogos, funcionalidades ou atividades ao fornecimento de dados pessoais além dos estritamente necessários. As informações sobre tratamento de dados serão apresentadas de maneira simples, clara, acessível e adequada à compreensão dos pais, responsáveis e, quando aplicável, da própria criança ou adolescente.
Poderemos coletar dados de criança sem consentimento parental apenas nas hipóteses previstas no art. 14, §§ 3º e 4º da LGPD: quando necessário para contatar os pais ou responsável legal, sendo os dados usados uma única vez e sem armazenamento posterior; ou quando necessário para a proteção da criança. Em nenhum caso haverá repasse a terceiros fora das hipóteses legalmente autorizadas.
Na medida aplicável à Toki e às funcionalidades disponibilizadas no Brasil, adotaremos abordagem de segurança por padrão e proteção desde a concepção para reduzir riscos a crianças e adolescentes. Isso inclui medidas proporcionais para:
prevenir contato, solicitação, exposição ou recomendação de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes;
limitar funcionalidades inadequadas para menores, inclusive por aferição de idade e controles proporcionais ao risco;
oferecer canais claros para denúncia de abuso, exploração, aliciamento, cyberbullying, assédio, automutilação, ideação suicida ou outros riscos relevantes;
avaliar riscos de funcionalidades de IA, automação, notificações, chats em grupo, compartilhamento, personalização e integrações;
adotar configurações de privacidade e segurança adequadas para menores, quando identificados;
evitar design manipulativo, exploração de vulnerabilidades, publicidade predatória e perfilamento comportamental incompatível com a proteção de crianças e adolescentes;
permitir, quando exigido e tecnicamente aplicável, ferramentas de supervisão parental claras, acessíveis e sem custo adicional para responsáveis;
guardar e fornecer informações necessárias a investigações e autoridades competentes, nos limites da lei.
A Toki não monetiza, impulsiona ou explora conteúdo que sexualize, erotize ou exponha crianças e adolescentes. Também não permite o uso dos Serviços para promover pornografia, exploração sexual, aliciamento, jogos de azar, produtos tóxicos, violência, assédio ou outras práticas que coloquem crianças e adolescentes em risco.
Na hipótese de a Toki se enquadrar como plataforma de grande alcance nos termos da legislação aplicável, adotaremos as obrigações adicionais previstas, incluindo relatórios periódicos de transparência e canais de notificação às autoridades competentes.
A Toki pode funcionar por meio de integrações com plataformas de terceiros, como aplicativos de mensagens, calendários, e-mail, lojas de aplicativos, provedores de pagamento, serviços de nuvem, modelos de IA e outros serviços externos. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios desses terceiros.
A Toki não controla serviços de terceiros e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, atos, omissões ou práticas de privacidade de terceiros, exceto quando a lei estabelecer responsabilidade da Toki. Sempre que exigido, informaremos os principais terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade.
O Toki pode criar, sugerir, enviar, alterar ou organizar lembretes, alertas, tarefas, eventos e mensagens com base nas informações fornecidas por você, preferências, histórico de uso e integrações autorizadas. Você é responsável por revisar informações críticas, horários, destinatários, conteúdo de mensagens e consequências de automações antes de confiar nelas.
Os Serviços podem permitir interação por texto, voz, imagem, arquivo, comandos, chats individuais ou em grupo, conforme a funcionalidade disponível. Você é responsável pelo conteúdo que compartilha e por obter autorização de participantes quando inserir dados, mensagens ou conteúdos de terceiros nos Serviços.
A sincronização de dados entre dispositivos, contas e plataformas depende de rede, disponibilidade técnica, autorizações, permissões de terceiros e compatibilidade. Não garantimos sincronização contínua, imediata ou livre de erros.
Alguns recursos podem ser oferecidos mediante pagamento, assinatura, compra dentro do aplicativo, planos empresariais ou outros modelos comerciais. Preços, recursos, limites, duração, impostos, promoções, testes gratuitos e condições de cobrança serão informados antes da contratação, no Serviço, na loja de aplicativos ou em proposta comercial aplicável.
Ao contratar uma assinatura, você autoriza a cobrança recorrente do valor informado, impostos aplicáveis e eventuais ajustes permitidos, até que a assinatura seja cancelada. Quando houver renovação automática, informaremos de forma clara antes da contratação, conforme exigido pela legislação aplicável.
Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou por meio eletrônico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com direito à devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Fora desta hipótese, o cancelamento interrompe cobranças futuras, podendo não gerar reembolso proporcional do período em curso, salvo política comercial vigente ou exigência legal.
Os Serviços, marcas, nomes comerciais, logotipos, interfaces, layouts, software, modelos, algoritmos, documentação, bases, designs, textos, elementos visuais e demais componentes do Toki pertencem à Toki, suas afiliadas ou licenciantes, salvo indicação em contrário.
Você não adquire propriedade sobre os Serviços pelo uso. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, explorar comercialmente, remover avisos proprietários ou criar obras derivadas dos Serviços sem autorização prévia por escrito, exceto na medida permitida por lei.
Você pode enviar feedback, ideias e sugestões. Ao fazê-lo, autoriza a Toki a usar esse feedback para melhorar os Serviços, sem obrigação de pagamento, desde que tal uso não viole direitos de privacidade, confidencialidade ou propriedade intelectual protegidos por lei ou contrato específico.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Serviços e dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento e uso indevido, considerando a natureza dos dados, riscos, estado da técnica e custos de implementação.
Se você identificar falha de segurança, vulnerabilidade, acesso indevido, uso não autorizado ou incidente relacionado aos Serviços, deve nos informar imediatamente por meio do canal security@toki.com ou outro canal indicado no Serviço. Você não deve explorar, divulgar ou ampliar a vulnerabilidade, acessar dados de terceiros ou causar dano aos Serviços.
Quando um incidente de segurança envolver dados pessoais e puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas de avaliação, comunicação e mitigação exigidas pela LGPD e pela ANPD.
Você pode encerrar sua conta ou parar de usar os Serviços a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento de planos pagos e retenção de dados previstas na Política de Privacidade.
Podemos suspender, limitar ou encerrar seu acesso aos Serviços quando houver violação destes Termos, risco de segurança, suspeita de fraude, inadimplência, uso abusivo, ordem legal, exigência regulatória, risco a crianças e adolescentes, violação de direitos de terceiros ou necessidade de proteger usuários, a Toki ou terceiros.
Sempre que razoável e permitido por lei, forneceremos aviso prévio ou posterior sobre a suspensão ou encerramento e possibilidade de contestação. Poderemos agir imediatamente quando houver risco relevante, urgência, obrigação legal ou violação grave.
Os Serviços são fornecidos conforme disponíveis e conforme a funcionalidade contratada. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, totalmente seguros, compatíveis com todos os dispositivos, adequados a todos os usos, nem que qualquer Saída será precisa, completa, atualizada ou livre de viés.
Na máxima extensão permitida por lei, a Toki não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, falhas de terceiros, indisponibilidade de plataformas externas ou decisões tomadas exclusivamente com base em Saídas sem revisão humana. Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo direitos obrigatórios de consumidores, responsabilidade por vícios dos Serviços nos termos dos arts. 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, danos causados por dolo ou culpa grave, violação de dados pessoais conforme a LGPD ou danos a crianças e adolescentes quando houver responsabilidade legal da Toki.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou de segurança. Quando alterações forem materiais, notificaremos você por e-mail, aviso no produto, website ou outro meio razoável, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações, salvo quando prazo maior for exigido por lei ou quando a alteração for necessária por urgência regulatória ou de segurança, hipótese em que notificaremos sem demora injustificada.
O uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações significa aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com alterações materiais, poderá encerrar o uso dos Serviços e cancelar planos pagos, respeitados seus direitos legais.
Para usuários consumidores localizados no Brasil, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira obrigatória. O foro competente será o do domicílio do consumidor, salvo se a lei permitir outra solução mais favorável ou se as partes concordarem validamente de outra forma após o surgimento da disputa.
Para usuários empresariais ou não consumidores, salvo contrato específico em sentido contrário, eventuais disputas poderão ser submetidas ao foro ou mecanismo de resolução indicado em contrato comercial, proposta ou termos empresariais aplicáveis, desde que não viole norma obrigatória brasileira.
Podemos enviar comunicações operacionais, legais, de segurança, cobrança e privacidade por e-mail, notificação no produto, mensagens pelo canal em que você usa a Toki ou outros meios informados por você.
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